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 CRESS do Amazonas destaca os 14 anos da sanção da Lei Maria da Penha


  07/08/2020



 

 

Lutar é preciso, sempre!

 

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa nesta sexta-feira, dia 7 de agosto, 14 anos desde sua sanção, em 2006, pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por ser uma das bandeiras de luta do Conjunto CFESS-CRESS, que prega o fortalecimento da referida lei como instrumento de combate à violência contra a mulher, a gestão do CRESS do Amazonas – Reconhecer a História para Garantir o Futuro – acredita que a categoria deve articular por meio do controle social ações em prol das políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres.

 

A presidente do CRESS 15ª Região/AM, Laurisana Camargo, lembra que a categoria é composta majoritariamente por mulheres. “Elas (as Assistentes Sociais) estão nos espaços, em que as políticas públicas oferecem e desenvolvem ações, atividades, programas e projetos que contribuem para o fortalecimento da mulher na sociedade amazonense. É nossa bandeira de luta a erradicação da violência e da violação dos direitos humanos que envolvem a mulher”, afirmou a dirigente do regional.

 

E conforme a Agência Senado, falhas na aplicação da Lei Maria da Penha foram percebidas pela população. A pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de 2019, realizada pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra Violência, aponta que quase sete em cada dez mulheres brasileiras acreditam que a Lei Maria da Penha não as proteja contra a violência doméstica e familiar (21%) ou que as proteja em parte (47%). Apenas 30% se sentem protegidas pela lei.

 

Neste início de agosto, o observatório divulgou o Boletim Mulheres e seus Temas Emergentes, com uma análise sobre os 14 anos da Lei Maria da Penha. O documento lembra outro levantamento do DataSenado, de 2019, segundo o qual 11% das entrevistadas conheciam nada a respeito da lei de proteção das mulheres, enquanto outras 68% conheciam pouco.

 

Para acentuar o quadro de violências sofridas pelas mulheres no País, a pandemia da Covid-19 impulsionou os casos de agressão e feminicídio durante a quarentena. As denúncias de violência contra as mulheres – recebidas pelo número 180 – cresceram significativamente desde março no Brasil, conforme o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Os dados mostram um crescimento de 13,35% em fevereiro, 17,89% em março e de 37,58% em abril, quando comparados ao mesmo período do ano passado.

 

A violência doméstica e familiar é a principal causa de feminicídio nos estados brasileiros. Mas segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 17,8% das mulheres do mundo já sofreram algum tipo de violência física ou sexual no ano de 2019, ou seja, quase uma a cada cinco mulheres em todo o planeta foi vítima deste tipo de crime.

 

 

 

Conselho Regional de Serviço Social do Amazonas (CRESS 15ª Região/AM)

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